O Juizado Itinerante estará na Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, e atenderá pedidos relacionados ás pequenas causas, direito do consumidor (serviços mal prestados, produtos que não são entregues ou apresentam defeitos, inscrição indevida do nome de serviço de proteção ao crédito, etc), cobranças em geral até 40 salários mínimos, problemas de vizinhança, despejo para uso próprio e outros.

Para problemas que envolvam até 20 salários mínimos (13.560,00), o cidadão pode se dirigir diretamente ao Juizado. Caso o domicílio do requerente seja na região do atendimento será designada audiência de conciliação e terá prosseguimento até o julgamento do feito no cartório, caso contrário os autos serão encaminhados ao Juizado Competente para prosseguimento do feito.

Caso o problema não possa ser resolvido pelo Juizado Itinerante, nossos servidores informarão ao interessado sobre os procedimentos que devem ser tomados e locais que devem ser procurados.

O atendimento será na Praça da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, localizada na Av. Luis Stamatis, 300 – Jaçanã.

Serviço:

Data: 14 á 18/10/2013.
Horário: Das 10h ás 16h.